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1. TRE2009-11-04

   112/04.1TBPRL.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - A sub-rogação e o direito de regresso, são figuras jurídicas

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
2. TRG2009-06-18

   2452/&03.8TBBCL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I – O Estado só pode ser condenado a indemnizar os particulares, com

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ESTADO
   • OMISSÃO
   • PROCESSO JUDICIAL
3. TRC2009-02-03

   2637/06.5TBCBR.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. Em sede de responsabilidade civil extracontratual, o empreiteiro não responde perante

   • SUBEMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • NULIDADE DE SENTENÇA