2 resultados

1. TRC2009-12-03

   57/09.9T2AND.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) Considerando que a vítima se encontrava normalmente parada junto de um

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESSUPOSTOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
2. TRG2009-03-26

   2426/08-2

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I – A actividade de condução, distribuição e entrega de energia eléctrica constitui

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • ENERGIA ELÉCTRICA