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  1. TRC2009-06-16

    263-B/1998 .C1

    Relator: ISABEL FONSECA

    1. O respeito pela autoridade do caso julgado significa que se deve

    • CASO JULGADO
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE
    • SEGURADORA

Fonte

  • Jurisprudência53
  • Legislação (DR)40
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I40
  • TRC29
  • TRE14
  • TRG10
  • UE5
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 200999

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • DANOS FUTUROS3
  • INSOLVÊNCIA3
  • CULPA3
  • INABILITAÇÃO2
  • ARRESTO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • PRISÃO POR DIAS LIVRES2
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES2
  • REVOGAÇÃO2
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • MEDIDA DA PENA2
  • SEGURADORA2
  • CONFISSÃO2
  • SUBROGAÇÃO2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • MOMENTO PARA DECIDIR DA APLICAÇÃO1
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO1
  • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO1
  • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM1
  • CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA1
  • LUCROS1