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1. TRC2009-03-10

   511/1999.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   I. O recurso sobre a matéria de facto fixada pela 1ª instância

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
2. TRC2009-01-13

   4966/04.3TBLRA.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Não se justifica a prolação de despacho de rejeição do recurso

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • EMPREITADA
   • SUBEMPREITADA