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1. TRC2009-09-15citado por 1

   236/08.6TBCLB

   Relator: TÁVORA VITOR

   1. Mau grado a expressão "proveito comum do casal" seja portadora de

   • PROVEITO COMUM DO CASAL
   • CONCEITO JURÍDICO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CASAMENTO
   • PROVEITO COMUM
2. TRC2009-09-08

   80/2002.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. É parte legítima qualquer dos cônjuges arrendatários que propõe acção de

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PROVEITO COMUM DO CASAL