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   • DÍVIDA DE CÔNJUGES
   • PROVEITO COMUM
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
2. TRC2009-09-15citado por 1

   236/08.6TBCLB

   Relator: TÁVORA VITOR

   1. Mau grado a expressão "proveito comum do casal" seja portadora de

   • PROVEITO COMUM DO CASAL
   • CONCEITO JURÍDICO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CASAMENTO
   • PROVEITO COMUM