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1. TRG2009-11-30citado por 6

   459/05.0GAFLG

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da

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   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CAUSALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
2. TRC2009-05-12

   1382/08.1TBVIS-A.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   1. As informações escritas e os pareceres, requisitados ao abrigo do disposto

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