2 resultados

1. TRC2009-10-28citado por 5

   31/01.3IDCBR.C1

   Relator: JORGE JACOB

   1. Não sendo meio de prova proibido por lei, pode o julgador

   • PROVA
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL
2. TRC2009-06-02

   213/01.8PAPBL.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1. Sendo o silêncio do arguido um direito que lhe assiste, sem

   • PROVA
   • DIREITO AO SILÊNCIO