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  1. TRE2009-09-29

    38/09.2TTEVR.E1

    Relator: CHAMBEL MOURISCO

    O procedimento cautelar de suspensão do despedimento, dada a sua provisoriedade, e

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS
    • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO INDIVIDUAL

Fonte

  • Legislação (DR)43
  • Jurisprudência15
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I43
  • TRE4
  • AT-IV4
  • TCAS4
  • TRG4
  • TRC3
  • UE3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 200966

Descritor

  • ← todos
  • Conceito de “aquisição”, para os efeitos previstos no nº3 do artigo 32º1
  • ARGUIÇÃO DE NULIDADES DA SENTENÇA – ARTº 668º,Nº1, ALS. B) C) E D), DO CPC E ARTº. 125º DO CPPT1
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
  • HOSPITAL INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
  • ACESSO A DOCUMENTOS1
  • RESIDÊNCIA NOS TERMOS DO ARTº 19º DA LGT E DOMICÍLIO FISCAL1
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS1
  • SEGREDO FISCAL1
  • Cessação da isenção prevista no nº 1 do artigo 46º do EBF (habitação própria e permanente) motivada pelo arrendamento de uma ou mais divisões do prédio isento1
  • INAPLICABILIDADE DO PRAZO DO ARTº 144º DO CPTA1
  • CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • ÁREA DA PARCELA CONSTANTE DA DUP1
  • DANO1
  • PROCESSO DISCIPLINAR1
  • SEGREDO DO PROCESSO DISCIPLINAR1
  • PROMESSA DE COMPRA E VENDA1
  • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA1
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL1
  • SEGREDO DE JUSTIÇA1
  • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO INDIVIDUAL1
  • FALSIFICAÇÃO1
  • COMPETÊNCIA MATERIAL1
  • INCOMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
  • INSOLVÊNCIA1