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1. TRE2009-09-30

   266/04.7TBORQ.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - As questões de direito são não só as que envolvem as

   • MATÉRIA DE DIREITO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • USUCAPIÃO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • POSSE
   • BENFEITORIAS