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  1. TRC2009-04-28

    153/06.4TBLSA.C1

    Relator: GONÇALVES FERREIRA

    1. É compatível com o princípio da liberdade do julgamento a desvalorização

    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
    • PERDA
    • CAPACIDADE
    • DANOS FUTUROS

Fonte

  • Jurisprudência97
  • Legislação (DR)64
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • DR-I64
  • TRC51
  • TRG29
  • TRE15
  • AT-IV4
  • UE4
  • TCAS1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2009169

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • DANOS FUTUROS7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • MEDIDA DA PENA4
  • MENORES3
  • DIREITO DE REGRESSO3
  • SEGURADORA3
  • GUARDA DE MENOR3
  • PENA ACESSÓRIA2
  • CRÉDITO HOSPITALAR2
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO2
  • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO2
  • CRIME DE MAUS TRATOS A CÔNJUGE2
  • PRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • REVOGAÇÃO2
  • INCUMPRIMENTO2
  • NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE2
  • SUBROGAÇÃO2
  • JUSTO IMPEDIMENTO2
  • CULPA2
  • PRESCRIÇÃO2
  • DANOS PATRIMONIAIS2