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1. TRC2009-06-30

   152/09.4TBSCD-A.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   I – O arresto depende, essencialmente, da verificação cumulativa de dois requisitos: 1

   • ARRESTO
   • REQUISITOS
   • JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS
   • PENHORA
2. TRC2009-05-26

   509/07.5TBCBR-B.C1

   Relator: HÉLDER ALMEIDA

   1. A excepção de não cumprimento do contrato só opera relativamente às

   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • PENHORA
3. TRE2009-02-10

   2303/08-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - A penhora, destina-se a garantir a satisfação do direito do

   • PENHORA
   • REGISTO DE PENHORA
   • CADUCIDADE DO REGISTO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE