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1. TRG2009-09-22

   5190/07.9TBGMR-G1

   Relator: GOUVEIA DE BARROS

   I) As medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças

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2. TRG2009-09-22

   5190/07.9TBGMR-G1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I) As medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças

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   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
3. TRG2009-07-09

   565/05.0TBEPS.G1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   I – A situação de que tratam os autos, para além de reveladora

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