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  1. TRG2009-03-26

    1274/07.1TBBRG-Q.G1

    Relator: GOUVEIA BARROS

    I – A menos que a resolução assente numa das situações previstas no

    • INSOLVÊNCIA
    • RESOLUÇÃO
    • MASSA FALIDA

Fonte

  • Jurisprudência44
  • Legislação (DR)6
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRC29
  • TRE9
  • DR-I6
  • TRG6
  • UE5
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 200958

Descritor

  • ← todos
  • JUROS5
  • ABUSO DE CONFIANÇA3
  • BANCÁRIO3
  • DESCRIMINALIZAÇÃO3
  • SEGURANÇA SOCIAL3
  • VENCIMENTO3
  • PRESTAÇÕES DEVIDAS2
  • INSOLVÊNCIA2
  • TENTATIVA2
  • RESPONSABILIDADE2
  • VIGÊNCIA DA LEI2
  • PRESTAÇÃO2
  • SENTENÇA2
  • LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • CRÉDITO AO CONSUMO2
  • MÚTUO2
  • FALTA DE PAGAMENTO2
  • ESTABELECIMENTO COMERCIAL1
  • ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR1
  • CADUCIDADE DO REGISTO1
  • EXEQUIBILIDADE DA LEI1
  • CASO JULGADO PENAL1
  • ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA1
  • PRORROGAÇÃO1