2 resultados

1. TRC2009-10-21

   362/08.1GBSCD-A.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   1. A legitimidade para a dedução do pedido de indemnização civil depende

   • PEDIDO CIVIL
   • PRAZO
   • LESADO
   • ASSISTENTE
2. TRG2009-04-27

   315/ 08.0TAFLG. G1

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – A acusação deve ser não só notificada ao lesado que tiver

   • IRREGULARIDADE
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • NOTIFICAÇÃO
   • LESADO
   • PEDIDO CÍVEL