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1. TRE2009-05-21

   293/08.5TBLGS.E1

   Relator: JOÃO MARQUES

   Legitimidade processual é condição para a parte estar em juízo. Legitimidade em

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
2. TRE2009-03-19

   3145/08-2

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – Tem legitimidade processual aquele que foi julgado como habilitado de uma

   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • FIADOR
   • BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA
   • FIANÇA OMNIBUS