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  1. TRC2009-11-24

    43/09.9T2ALB.C1

    Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS

    contender com o alcance e dimensão do direito de propriedade sobre os terrenos contíguos e a definir pela fixação da linha de divisão que os irá diferenciar. IV – Havendo divergência

    • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
    • LEGITIMIDADE ACTIVA
    • COMPROPRIETÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência51
  • Legislação (DR)35
  • Direito da UE3

Tribunal

  • DR-I35
  • TRC21
  • TRG15
  • TRE14
  • UE3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 200989

Descritor

  • ← todos
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • SERVIDÃO DE VISTAS2
  • DIREITO DE QUEIXA2
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM2
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO2
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • OBRAS2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS2
  • ÁREA EXPROPRIÁVEL2
  • EMPREITADA2
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
  • CRIME DE DANO2
  • DESPEJO1
  • ENERGIA ELÉCTRICA1
  • ELEMENTOS DO TIPO SUBJECTIVO DE ILÍCITO1
  • SENHORIO1
  • PRESUNÇÕES1
  • IMPRENSA1
  • JUROS DE MORA1
  • ABUSO SEXUAL1
  • DENÚNCIA1
  • DIRECTOR1
  • DOCUMENTO PARTICULAR1