3 resultados

1. TCAS2009-11-25só sumário

   01267/05

   Relator: José Correia

   I) - Os documentos, como meios de prova, da acção ou da defesa

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO
   • CONHECIMENTO DE EXCEPCIONALIDADE PARA ALÉM DO SANEADOR
   • LEGITIMIDADE
   • POSSE RELEVANTE PARA EFEITOS INDEMNIZATÓRIOS
2. TRG2009-04-30

   1825/06.9 TBBRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Na acção de preferência a legitimidade para o exercicio do direito

   • LEGITIMIDADE
   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
3. TRE2009-02-05

   2962/08-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – A causa da obrigação deve ser invocada no requerimento inicial como

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • CAUSA DE PEDIR
   • LEGITIMIDADE