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1. TRE2009-09-23

   318/2000.E1

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I - O contrato de empreitada é um contrato bilateral ou sinalagmático de

   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • CUMPRIMENTO INEXACTO
2. TRC2009-09-08

   80/2002.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. É parte legítima qualquer dos cônjuges arrendatários que propõe acção de

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PROVEITO COMUM DO CASAL