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  1. TRE2009-03-31citado por 2

    773/05.4TBETZ.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    certos actos, no convencimento do exercício de um determinado direito real, é um facto essencial para o reconhecimento da sua aquisição originária. Não tendo o A. alegado tal facto

    • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
    • FACTO NÃO ARTICULADO
    • PRINCÍPIO DA CONTROVÉRSIA

Fonte

  • Jurisprudência659
  • Legislação (DR)129
  • Direito da UE41
  • Pareceres (PGR)13
  • Provedor de Justiça13
  • Fiscal — vinculativas (AT)7

Tribunal

  • TRC287
  • TRE184
  • TRG159
  • DR-I129
  • UE41
  • TCAS17
  • PGR-CC13
  • PJ13
  • TCAN12
  • AT-IV7

Ano

  • ← todos
  • 2009862

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE21
  • MATÉRIA DE FACTO15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • EMPREITADA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INSOLVÊNCIA13
  • RECURSO12
  • PRESCRIÇÃO12
  • SEGURANÇA SOCIAL11
  • PROVA11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • MEDIDA DA PENA10
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
  • REQUISITOS10
  • DANOS FUTUROS9
  • DESCRIMINALIZAÇÃO9
  • ARRESTO9
  • CASO JULGADO8
  • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ7
  • INCUMPRIMENTO7
  • RECLAMAÇÃO7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • ABUSO DE DIREITO7