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  1. TRC2009-04-23citado por 2

    485/07.4TTAVR.C1

    Relator: SERRA LEITÃO

    I – Dispõe o artº 135º do Código Processo de Trabalho que na

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • PENSÃO
    • JUROS DE MORA
    • PRESTAÇÕES DEVIDAS

Fonte

  • Jurisprudência114
  • Legislação (DR)55
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC56
  • DR-I55
  • TRE29
  • TRG27
  • UE7
  • PGR-CC2
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2009178

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • DANOS FUTUROS10
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • JUROS DE MORA3
  • ARRESTO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • CULPA3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA2
  • RESPONSABILIDADE2
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES2
  • REVOGAÇÃO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
  • SUBROGAÇÃO2
  • PRESCRIÇÃO2
  • INABILITAÇÃO2
  • RETRIBUIÇÃO2
  • LIMITE DA INDEMNIZAÇÃO2