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  1. TRC2009-09-23

    171/01.9GCPBL.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    A intenção de apropriação pertence ao mundo interior do agente. È através

    • FURTO
    • FURTO USUS
    • INTENÇÃO DE APROPRIAÇÃO
    • INTENÇÃO DE RESTITUIÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência28
  • Provedor de Justiça9
  • Legislação (DR)4
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC18
  • PJ9
  • TRE5
  • DR-I4
  • TRG4
  • PGR-CC2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200943

Descritor

  • ← todos
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA5
  • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA4
  • PROVA2
  • PECULATO2
  • IRRECORRIBILIDADE2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • CONSTITUCIONALIDADE2
  • NULIDADE1
  • LIQUIDAÇÃO DO IVA1
  • DIREITO AO SILÊNCIO1
  • DIREITO DE NECESSIDADE1
  • DOLO DIRECTO1
  • NULIDADE DA SENTENÇA1
  • AGENTE SANITÁRIO1
  • APROPRIAÇÃO1
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA1
  • CRIME PÚBLICO1
  • CONTRA-ORDENAÇÃO1
  • INQUÉRITO DISCIPLINAR1
  • PUNIÇÃO1
  • PRESCRIÇÃO1
  • ABERTURA AUTOMÁTICA1
  • PRINCIPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA1
  • PRAZO DE CADUCIDADE1