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1. TRC2009-05-19

   474-O/1996.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – O recurso extraordinário de revisão é um expediente processual que faculta

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS
   • DOCUMENTO
2. TRC2009-05-05

   930/08.1TBPBL-A.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – O requerimento de injunção a que foi aposta fórmula executória constitui

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS