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  1. TRC2009-04-21

    7864/07.5TBLRA-B.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    I – O artº 15º, nº 2, do NRAU, conjugado com o disposto

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • ARRENDAMENTO URBANO
    • TÍTULO EXECUTIVO
    • FALTA DE PAGAMENTO
    • RENDA
    • RESOLUÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência327
  • Legislação (DR)83
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC178
  • DR-I83
  • TRE74
  • TRG71
  • UE8
  • PGR-CC2
  • TCAS2
  • TCAN2
  • PJ2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2009423

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE12
  • USUCAPIÃO10
  • PROVA9
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • PRISÃO PREVENTIVA8
  • RECURSO7
  • REGISTO PREDIAL7
  • MEDIDA DA PENA7
  • COMPETÊNCIA6
  • IMPUGNAÇÃO6
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
  • CASO JULGADO5
  • DIFAMAÇÃO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • INSOLVÊNCIA5
  • AUDIÊNCIA5
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • REQUISITOS4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • PRESUNÇÃO4