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  1. TRC2009-04-01

    142/07.1PAMGR-B.C2

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I. – Não definindo o C.P.P. – artigo 215.º, n.º 1 - o

    • ESPECIAL COMPLEXIDADE

Fonte

  • Jurisprudência102
  • Legislação (DR)30
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRC51
  • DR-I30
  • TRE27
  • TRG24
  • UE8
  • PGR-CC5

Ano

  • ← todos
  • 2009145

Descritor

  • ← todos
  • RECURSO6
  • MEDIDA DA PENA5
  • PROVA5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ACTO SEXUAL DE RELEVO3
  • NULIDADE3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • PROCESSO PENAL2
  • CRIME PÚBLICO2
  • DESPACHO2
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
  • PROVA TESTEMUNHAL2
  • LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO2
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO2
  • SEGREDO DE JUSTIÇA2
  • ROUBO2
  • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO2
  • PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO2
  • SEQUESTRO2
  • INDEMNIZAÇÃO2