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  1. TRE2009-02-17

    3275/08-2

    Relator: CHAMBEL MOURISCO

    1. No incidente de liquidação, apesar do regime estipulado no art. 303º

    • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
    • DOCUMENTOS

Fonte

  • Legislação (DR)42
  • Jurisprudência26
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I42
  • TRE14
  • TRC10
  • PGR-CC2
  • PJ2
  • AT-IV1
  • TRG1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200973

Descritor

  • ← todos
  • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO3
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • FALTA1
  • DOENÇA PROFISSIONAL1
  • JUSTIFICAÇÃO DA FALTA1
  • CONTRATO DE DOCÊNCIA1
  • JUSTA CAUSA1
  • REGIME APLICÁVEL1
  • HIPOTECA1
  • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO1
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO1
  • CADUCIDADE1
  • REGIME1
  • ABANDONO DE TRABALHO1
  • COMPETÊNCIA DO DIRECTOR DO SEF NA DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL1
  • DESPEDIMENTO VERBAL1
  • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA1
  • MONODOCÊNCIA1
  • GOVERNO REGIONAL1
  • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL1
  • AUTONOMIA REGIONAL1
  • DEVER DE LEALDADE1
  • DA SOCIEDADE “SANTOS BAROSA –VIDROS SA"1
  • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO INDIVIDUAL1
  • ARTICULADO SUPERVENIENTE1