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1. TRC2009-11-17citado por 4

   27/07.1TBOFR.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) Sendo impugnada a letra de documento particular, cabe ao apresentante fazer

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • RENOVAÇÃO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDATÁRIO
   • PRÉDIO CONFINANTE
2. TRC2009-06-02

   363/07.7TBPCV.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) A reclamação da decisão de facto só pode ter por fundamento

   • MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • MÚTUO
   • NULIDADE