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  1. TRC2009-05-19

    474-O/1996.C1

    Relator: REGINA ROSA

    I – O recurso extraordinário de revisão é um expediente processual que faculta

    • RECURSO DE REVISÃO
    • FUNDAMENTOS
    • DOCUMENTO

Fonte

  • Jurisprudência78
  • Legislação (DR)64
  • Direito da UE16
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • DR-I64
  • TRC32
  • TRE28
  • TRG17
  • UE16
  • AT-IV7
  • PGR-CC5
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2009170

Descritor

  • ← todos
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR6
  • RESERVA DE PROPRIEDADE6
  • PRESCRIÇÃO3
  • MÚTUO3
  • DIREITOS DE AUTOR3
  • MEDIDA DA PENA3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • INJUNÇÃO3
  • CASO JULGADO3
  • BANCÁRIO3
  • PRESTAÇÃO2
  • INCOMPATIBILIDADE2
  • ESTADO2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • LIMITES DO CASO JULGADO2
  • CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO2
  • FALTA DE PAGAMENTO2
  • JUROS2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • EMPREITADA2
  • FUNDAMENTOS2
  • ACÇÃO2
  • BENFEITORIAS2