TRC
2982/05.7TBGRD.C1
Relator: JAIME FERREIRA
dedica, sem dependência de ordens ou de directivas dos AA, a quem apenas interessava o resultado final do contratado – a aplicação de parquet na sua casa -, é a “pedra
3 resultados
Relator: JAIME FERREIRA
dedica, sem dependência de ordens ou de directivas dos AA, a quem apenas interessava o resultado final do contratado – a aplicação de parquet na sua casa -, é a “pedra
Relator: VASQUES OSÓRIO
105º, nº 1, do C. Processo Penal), a contar daquele em que o interessado foi notificado para qualquer termo posterior do processo ou teve intervenção em acto nele praticado
Relator: SÍLVIA PIRES
I – No contrato de empreitada, sobre o dono da obra impende a