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  1. TRG2009-02-16

    1517/08-1

    Relator: CRUZ BUCHO

    I - Com o crime de “infracção de regras de construção, dano em

    • INFRACÇÃO
    • CONSTRUÇÃO DE OBRAS
    • PERIGO
    • OBRAS
    • DIRECTOR

Fonte

  • Jurisprudência51
  • Legislação (DR)35
  • Direito da UE3

Tribunal

  • DR-I35
  • TRC21
  • TRG15
  • TRE14
  • UE3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 200989

Descritor

  • ← todos
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • SERVIDÃO DE VISTAS2
  • DIREITO DE QUEIXA2
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM2
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO2
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • OBRAS2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS2
  • ÁREA EXPROPRIÁVEL2
  • EMPREITADA2
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
  • CRIME DE DANO2
  • DESPEJO1
  • ENERGIA ELÉCTRICA1
  • ELEMENTOS DO TIPO SUBJECTIVO DE ILÍCITO1
  • SENHORIO1
  • PRESUNÇÕES1
  • IMPRENSA1
  • JUROS DE MORA1
  • ABUSO SEXUAL1
  • DENÚNCIA1
  • DIRECTOR1
  • DOCUMENTO PARTICULAR1