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1. TRG2009-12-15citado por 4

   680/07.6TCGMT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   1ª Face á prova testemunhal de sentido contrário ao quesito e na

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • MORTE
   • COMPENSAÇÃO
   • DIREITO À VIDA
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
2. TRG2009-04-23citado por 1

   9180/07.3TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   1. Os arts. 2º, nº 1 da Segunda Directiva (84/5/CEE) do Conselho

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
   • DIREITO COMUNITÁRIO