3 resultados

1. TRG2009-12-15citado por 4

   680/07.6TCGMT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   1ª Face á prova testemunhal de sentido contrário ao quesito e na

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • MORTE
   • COMPENSAÇÃO
   • DIREITO À VIDA
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
2. TRG2009-04-23citado por 1

   9180/07.3TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   1. Os arts. 2º, nº 1 da Segunda Directiva (84/5/CEE) do Conselho

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
   • DIREITO COMUNITÁRIO
3. TRC2009-05-19

   317/2002.C3

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. É ajustado o montante de € 140.000,00 para indemnizar o dano

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS DE MORA