Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2009-05-07

    Parecer n.º 79/2008

    Relator: PEREIRA COUTINHO

    1.ª - Aos dados de tráfego, dados de localização, registos de comunicações

    • TELECOMUNICAÇÕES
    • COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA
    • EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS
    • DADOS PESSOAIS
    • TRATAMENTO
    • DADOS DE TRÁFEGO

Fonte

  • Jurisprudência19
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I19
  • TRC9
  • TRG7
  • TRE2
  • PGR-CC2
  • UE2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200942

Descritor

  • ← todos
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • ESCUTA TELEFÓNICA2
  • SIGILO BANCÁRIO2
  • SEGREDO FISCAL1
  • ARQUIVAMENTO1
  • LEGITIMIDADE PARA RECORRER1
  • CAUSA DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE1
  • ACESSO A DOCUMENTOS1
  • TRATAMENTO1
  • EFEITO À DISTÂNCIA1
  • PROVAS ILÍCITAS1
  • IDENTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR1
  • DADOS EM SUPORTE DE PAPEL1
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS1
  • MENOR1
  • CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • ELIMINAÇÃO1
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL1
  • CAMINHO PÚBLICO1
  • CASO JULGADO FORMAL1
  • CONFLITO DE INTERESSES1
  • PROCESSO DISCIPLINAR1
  • RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA1
  • FOTOGRAFIAS ILÍCITAS1
  • SEGREDO DO PROCESSO DISCIPLINAR1