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  1. TRE2009-12-10citado por 2

    22/09.6PTEVR.E1

    Relator: ANA BACELAR

    1. O exame de contraprova, a que alude o art. 153.º

    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • CONTRAPROVA

Fonte

  • Jurisprudência56
  • Legislação (DR)18
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRC29
  • DR-I18
  • TRG13
  • TRE12
  • PGR-CC4
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200978

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA3
  • DESCRIMINALIZAÇÃO2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • PECULATO2
  • ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO2
  • PROCESSO DISCIPLINAR2
  • ABUSO DE CONFIANÇA2
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA2
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO2
  • RESOLUÇÃO2
  • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES2
  • SEGREDO DE JUSTIÇA2
  • CONTRATO DE DOCÊNCIA2
  • PROVA2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • SEQUESTRO2
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • SEGURANÇA SOCIAL2
  • PRESCRIÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • DEPUTADO REGIONAL1
  • INCUMPRIMENTO1
  • ERROR IN JUDICANDO1
  • ELEMENTO OBJECTIVO1
  • DECLARAÇÃO NEGOCIAL1