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  1. TRC2009-09-23citado por 1

    35/05.7JELSB.C1

    Relator: ESTEVES MARQUES

    1. O prazo de trinta dias a que se refere o nº

    • AUDIÊNCIA
    • CONTINUIDADE
    • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
    • MOMENTO ARGUIÇÃO DA NULIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)99
  • Jurisprudência63
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • DR-I99
  • TRC28
  • TRG18
  • TRE16
  • UE14
  • PGR-CC7
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2009183

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE CONFIANÇA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • SEGURANÇA SOCIAL3
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • INCOMPATIBILIDADE3
  • MEDIDA DA PENA3
  • DESCRIMINALIZAÇÃO3
  • NULIDADE3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • PROVA3
  • LIBERDADE CONDICIONAL2
  • DIREITO DE QUEIXA2
  • GRAVAÇÃO DEFICIENTE2
  • PROVA TESTEMUNHAL2
  • PROIBIÇÃO DE PROVA2
  • SOCIEDADE2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO2
  • SEQUESTRO2
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO2
  • ESTADO2
  • ABUSO SEXUAL2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2