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  1. TRC2009-09-23citado por 1

    35/05.7JELSB.C1

    Relator: ESTEVES MARQUES

    1. O prazo de trinta dias a que se refere o nº

    • AUDIÊNCIA
    • CONTINUIDADE
    • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
    • MOMENTO ARGUIÇÃO DA NULIDADE

Fonte

  • Direito da UE143
  • Legislação (DR)73
  • Jurisprudência27
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • UE143
  • DR-I73
  • TRC12
  • TRG8
  • TRE6
  • PGR-CC4
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2009247

Descritor

  • ← todos
  • DIFAMAÇÃO2
  • SIGILO BANCÁRIO2
  • BOA-FÉ2
  • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS1
  • PROIBIÇÃO1
  • MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • GRAVAÇÃO DEFICIENTE1
  • PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS1
  • LEI DE IMPRENSA1
  • DIREITO DE QUEIXA1
  • PODER DE CORRECÇÃO1
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS1
  • PROVEITO COMUM DO CASAL1
  • RECURSO1
  • LEGITIMIDADE PASSIVA1
  • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE1
  • USUCAPIÃO1
  • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA1
  • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO1
  • DISPENSA1
  • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA1
  • SEGREDO DE JUSTIÇA1
  • MEDIDA DA PENA1
  • COMISSÃO DE APRECIAÇÃO1
  • FACTOS1