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  1. TRC2009-09-23citado por 1

    35/05.7JELSB.C1

    Relator: ESTEVES MARQUES

    1. O prazo de trinta dias a que se refere o nº

    • AUDIÊNCIA
    • CONTINUIDADE
    • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
    • MOMENTO ARGUIÇÃO DA NULIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)18
  • Jurisprudência17

Tribunal

  • DR-I18
  • TRG9
  • TRC6
  • TRE2

Ano

  • ← todos
  • 200935

Descritor

  • ← todos
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA3
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • CLÁUSULA2
  • AUDIÊNCIA2
  • SERVIDÃO DE VISTAS1
  • FACTOS NÃO PROVADOS1
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA1
  • INDEMNIZAÇÃO1
  • AVALIAÇÃO1
  • DECISÃO ARBITRAL1
  • CONTUMÁCIA1
  • REABERTURA DA AUDIÊNCIA1
  • BOA-FÉ1
  • FUNDAMENTO DE FACTO1
  • PROVA PERICIAL1
  • DOCUMENTAÇÃO1
  • LIBERDADE DE EMPRESA1
  • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA1
  • SENTENÇA REQUISITOS1
  • CONTRA-ORDENAÇÃO1
  • ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA1
  • IMPEDIMENTO DE PERITOS1
  • PROIBIÇÃO DE PROVA1
  • DEPÓSITO1
  • DECISÃO SURPRESA1