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  1. TRC2009-09-23citado por 1

    35/05.7JELSB.C1

    Relator: ESTEVES MARQUES

    1. O prazo de trinta dias a que se refere o nº

    • AUDIÊNCIA
    • CONTINUIDADE
    • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
    • MOMENTO ARGUIÇÃO DA NULIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)29
  • Jurisprudência13
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • DR-I29
  • TRG7
  • TRC3
  • TRE3
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 200944

Descritor

  • ← todos
  • GRAVAÇÃO DEFICIENTE3
  • NULIDADE2
  • FURTO QUALIFICADO2
  • AUDIÊNCIA2
  • FURTO2
  • IMPUGNAÇÃO2
  • RECURSO PENAL1
  • MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • PRAZO DE ARGUIÇÃO1
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA1
  • ACESSO A DOCUMENTOS1
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS1
  • SEGREDO FISCAL1
  • INQUÉRITO JUDICIAL1
  • CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • GRAVAÇÃO DA PROVA1
  • PROCESSO DISCIPLINAR1
  • SEGREDO DO PROCESSO DISCIPLINAR1
  • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA1
  • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO1
  • SEGREDO DE JUSTIÇA1
  • DIREITO DE INFORMAÇÃO1
  • FALSIFICAÇÃO1
  • MEDIDA DA PENA1
  • FACTOS1