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  1. TRE2009-05-26citado por 2

    147/07.2TAASL.E1

    Relator: RIBEIRO CARDOSO

    1. O objecto do recurso é tão-somente a decisão recorrida, ou

    • OBJECTO DO RECURSO
    • QUESTÃO NOVA
    • CONEXÃO DE PROCESSOS
    • DENÚNCIA CALUNIOSA

Fonte

  • Jurisprudência119
  • Legislação (DR)21
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC62
  • TRG30
  • TRE27
  • DR-I21
  • UE3
  • PGR-CC2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2009146

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • PROVA6
  • MEDIDA DA PENA6
  • SEGURANÇA SOCIAL5
  • DESCRIMINALIZAÇÃO5
  • ABUSO DE CONFIANÇA4
  • DIFAMAÇÃO4
  • CRIME CONTINUADO3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • CONSTITUCIONALIDADE3
  • RECURSO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • NULIDADE3
  • CRIME DE BURLA2
  • SEQUESTRO2
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO2
  • DANOS FUTUROS2
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL2
  • ABUSO SEXUAL2
  • CONFISSÃO2
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • PRISÃO PREVENTIVA2