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1. TRC2009-10-06citado por 2

   64/08.9TBSBG.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) Só se verifica a nulidade da alínea b) do n.º

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • REGISTO PREDIAL
   • USUCAPIÃO
   • COMPROPRIEDADE
2. TRC2009-12-03

   1585/08.9TBACB.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. A desconformidade da acta, devido a lapso material, revelada no próprio

   • PREFERÊNCIA
   • COMPROPRIEDADE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
3. TRC2009-03-24

   1368/06.0TBGRD.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – Os condóminos estão sujeitos a restrições ao seu direito de propriedade

   • COMPROPRIEDADE
   • PARTE COMUM
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • OBRIGAÇÃO
   • PAGAMENTO