199/07.5 GBTMR.C1

Relator: BRÍZIDA MARTINS

1. A causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano

• ACIDENTE VIAÇÃO
• CAUSALIDADE ADEQUADA
• CONDUÇÃO DE MOTOCICLO SEM CAPACETE
• PRESTAÇÕES Á SEGURANÇA SOCIAL
• SUB-ROGAÇÃO