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  1. TRC2009-04-28

    153/06.4TBLSA.C1

    Relator: GONÇALVES FERREIRA

    1. É compatível com o princípio da liberdade do julgamento a desvalorização

    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
    • PERDA
    • CAPACIDADE
    • DANOS FUTUROS

Fonte

  • Jurisprudência52
  • Legislação (DR)13
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC30
  • TRE14
  • DR-I13
  • TRG8
  • PGR-CC1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 200967

Descritor

  • ← todos
  • CRIME CONTINUADO5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • MEDIDA DA PENA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ3
  • DANOS FUTUROS3
  • ACÇÃO ENCOBERTA2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • PRESCRIÇÃO2
  • ABUSO SEXUAL2
  • DIFAMAÇÃO2
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
  • CASO JULGADO2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • LEGITIMA DEFESA1
  • MEDIDAS CAUTELARES E DE POLICIA1
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS1
  • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM1
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA1
  • CONCURSO DE CRIMES1
  • CRIME DE PERIGO ABSTRACTO1
  • ACIDENTE DE TRABALHO1
  • EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS1
  • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL1