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1. TRC2009-06-30citado por 3

   486/03.1TBCBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – No contrato de empreitada, sobre o dono da obra impende a

   • EMPREITADA
   • CADUCIDADE
   • DIREITOS
   • DONO DA OBRA
2. TRC2009-06-02

   1015/07.3TBLRA.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A instância inicia-se pela proposição da acção e esta considera

   • PETIÇÃO INICIAL
   • CADUCIDADE
   • DIREITOS
3. TRC2009-02-12

   638/06.2TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Hoje, o Código do Trabalho autonomiza o prazo para impugnação da

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • DIREITO A IMPUGNAR
   • CADUCIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO A IMPUGNAR AS SANÇÕES DISCIPLINARES (QUE NÃO SEJAM O DESPEDIMENTO)
   • PRAZO DE UM ANO A CONTAR DA COMUNICAÇÃO DA DECISÃO DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DO “SALÁRIO IGUAL PARA TRABALHO IGUAL”