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1. TRE2009-09-30

   266/04.7TBORQ.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - As questões de direito são não só as que envolvem as

   • MATÉRIA DE DIREITO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • USUCAPIÃO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • POSSE
   • BENFEITORIAS
2. TRE2009-03-26

   414/2000.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – O pedido pode: - ser alterado ou ampliado na réplica; - em qualquer

   • ALTERAÇÃO DO PEDIDO
   • BENFEITORIAS
   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA