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1. TRC2009-11-17citado por 4

   27/07.1TBOFR.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) Sendo impugnada a letra de documento particular, cabe ao apresentante fazer

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • RENOVAÇÃO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDATÁRIO
   • PRÉDIO CONFINANTE
2. TRC2009-12-16

   195/07.2TBVIS.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I - Numa acção de reivindicação, o réu que excepciona, como facto impeditivo

   • REIVINDICAÇÃO
   • ARRENDAMENTO RURAL