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  1. TRG2009-02-09

    1834/08-2

    Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

    I - As declarações de co-arguido, sendo um meio de prova legal

    • DECLARAÇÃO
    • CO-ARGUIDO
    • VALOR PROBATÓRIO
    • ARGUIDO
    • AUSÊNCIA

Fonte

  • Legislação (DR)31
  • Jurisprudência19
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I31
  • TRE8
  • TRC5
  • TRG5
  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 200951

Descritor

  • ← todos
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • LIBERDADE CONDICIONAL2
  • ESTRANGEIRO2
  • FURTO USUS1
  • REGIME APLICÁVEL1
  • SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO POR MULTA1
  • PERÍODO EXPERIMENTAL1
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • FALTA DA PONDERAÇÃO ESTABELECIDA NOS ARTS 28º E 29 AL. A) E 32º, AL.D) E E) DO ED, NA DETERMINAÇÃO DA MEDIDA CONCRETA DA PENA DISCIPLINAR1
  • PROCESSO DISCIPLINAR1
  • DECLARAÇÃO1
  • FALTA1
  • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DO MENOR1
  • INTENÇÃO DE RESTITUIÇÃO1
  • VALOR PROBATÓRIO1
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO1
  • MONODOCÊNCIA1
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES1
  • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO INDIVIDUAL1
  • ARTICULADO SUPERVENIENTE1
  • MEDIDA DA PENA1
  • ANULABILIDADE1
  • INSOLVÊNCIA1
  • ADOPÇÃO1