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Relator: SILVIA PIRES
comodato, como contrato típico e nominado que é, encontra a sua previsão e disciplina nos artºs 1129º a 1141º do C. Civ.. II – O artº 1129º ... sucede nos contratos consensuais. IV – Num caso de comodato de um espaço numa garagem fechada, o acto de transmissão material traduzir-se-á, numa situação de normalidade, na entrega duma
Relator: TELES PEREIRA
I – A insuficiência da matéria de facto fixada pelo tribunal a quo
Relator: VASQUES OSÓRIO
O princípio da livre apreciação da prova, consagrado no artigo 127.º
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. O bem jurídico protegido pelo crime de maus-tratos é a
Relator: GABRIEL CATARINO
1. No crime do artº 153º do CP não se exige que
Relator: VASQUES OSÓRIO
Questão prejudicial é a questão jurídica concreta que, embora autónoma quanto ao
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Para que haja dolo no crime de condução sob influência de
Decreto do Presidente da República n.º 163/2008 O Presidente da República
Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO
I. - Para que o recorrente possa prevalecer-se do prazo fixado no
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela
Relator: JORGE ARCANJO
I – A nulidade prevista no artº 668º, nº 1, al. c), do
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008
Relator: CARLOS BARREIRA
I – No caso dos autos, é facto assente e inquestionável que o
Relator: ELISA SALES
I. - O concurso aparente assenta no pressuposto de que várias normas concorrem
Relator: HÉLDER ROQUE
I – Os contratos de arrendamento não sujeitos a registo só não caducam
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
1. Quando o juiz se socorre do juízo de presunção natural não
Relator: TOMÉ BRANCO
I – O D.L. n.° 422/89, de 02-12, alterado pelo D.L. n
Número: 10/A/2008 Data: 10-10-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Ourém Rec. n.º 10/ A/2008 Proc
Relator: TÁVORA VÍTOR
1. Não integra qualquer nulidade mas antes mera imprecisão terminológica o facto