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Relator: FERNANDO VENTURA
suspensão da execução da pena deverá estar uma prognose favorável ao agente, baseada num risco prudencial. A suspensão da pena funciona como um instituto em que se une o juízo ... condenado em se integrar na sociedade. O tribunal deve estar disposto a assumir um risco prudente; mas se existirem sérias dúvidas sobre a capacidade do condenado para compreender a oportunidade
Relator: FERREIRA DE BARROS
comissão. 6. Não se apurando a culpa efectiva ou presumida, intervém a responsabilidade pelo risco daquele que tiver a direcção efectiva do veículo e o utilizar no seu interesse ... dois veículos, sendo objectiva a responsabilidade, esta é repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos contribuiu para os danos. 8. Tratando-se de dois veículos
Relator: AZEVEDO MENDES
vigor desse diploma é da exclusiva competência do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais (CNPRP), cujo processo está regulado no DL nº 248/99, de 2/07. III – O CNPRP
Relator: TELES PEREIRA
automóvel, assenta na aferição da conduta do agente com base na antecipação preventiva dos riscos normais da condução e não de riscos excepcionais, referidos a um exacerbamento de cautelas para ... culpa, exclusiva ou concorrente, do lesante, o demandante não exclui a responsabilidade pelo risco. IV – No caso de um veículo pesado de circulação terrestre, a responsabilidade pelo risco, referida
Relator: Rui Pereira
equiparação, para efeitos de atribuição do suplemento de risco, do pessoal inserido na área funcional das telecomunicações ao pessoal de investigação criminal compreende-se por aqueles serem responsáveis pelo ... reorganização operada por uma nova Lei Orgânica, deixou de ter direito àquele suplemento de risco, passando apenas a ter direito ao que é genericamente atribuído a todos os demais funcionários
Relator: BELMIRO ANDRADE
público, o que obriga todos aqueles que utilizam esse espaço público a assumir o risco inerentes ao “convívio” os demais que tenham necessidade ou queiram utilizar a mesma estrada, ficando
Relator: FERNANDES DA SILVA
trabalho, nomeadamente as… faltas não justificadas ao trabalho que determinem directamente prejuízos ou riscos graves para a empresa ou, independentemente de qualquer prejuízo ou risco, quando o número de faltas ... seguidas ou as 10 interpoladas (prescindindo da existência/demonstração de qualquer prejuízo ou risco para a empresa). III –Porém, quer a doutrina quer a jurisprudência vêm entendendo que assim
Relator: JOSÉ CORREIA
pois essa provisão se caracteriza em termos contabilísticos como uma provisão para cobertura de riscos e encargos, a qual não teve qualquer reflexo no apuramento do lucro tributável da Recorrente ... enumeração taxativa prevista naquele preceito legal não consta a provisão para cobertura de riscos e encargos. VII) -Consequentemente, havendo a impugnante contabilizado como provisões as menos valias potenciais, associadas
Relator: D'OREY PIRES
I – Num seguro automóvel com danos próprios, a propriedade do veículo, após
A acção foi julgada parcialmente procedente e, em consequencia, declara proibidas as
Relator: FERNANDO VENTURA
registo criminal às situações em que as razões de defesa social sobrelevam os riscos para a socialização do delinquente na divulgação do seu passado, permitindo vedar esse acesso em casos
Relator: FREITAS NETO
mesmo se afigurar consentâneo com o elevado risco comercial desse mercado. 2. Na determinação do valor das benfeitorias, designadamente dos poços existentes nas parcelas,afigura-se-nos preferível a opção
Relator: REGINA ROSA
reside no interesse do senhorio na conservação do imóvel contra os riscos de deterioração ou mesmo de destruição, quando utilizado para determinado fim ou ramo de negócio
Relator: JORGE RAPOSO
existência ou ausência de um título habilitador bastante e a inerente existência de um risco acrescido para a circulação rodoviária devem constituir-se como o traço distintivo para a condenação
Relator: GABRIEL CATARINO
C.P.P. peca por defeito. No decurso do inquérito ou da instrução os riscos de perturbação de qualquer das ditas fases do processo podem ser mais acentuados, no que respeita ... aquisição, conservação ou veracidade da prova. Esses mesmos riscos estão arredados, quer da fase de julgamento – que é por excelência a fase de produção da prova e onde as consequências
Relator: PIRES ROBALO
446/85). V - As cláusulas de exclusão no âmbito dos riscos cobertos por seguros facultativos, quando estipulam que “não se considera coberto o risco por factos que sejam consequência de embriaguez
Relator: CRUZ BUCHO
resultado, embora o devesse ter representado (negligência consciente) ou se chegou a representar o risco da ocorrência de tal resultado, sem se conformar com tal risco (negligência consciente
Relator: CRUZ BUCHO
resultado, embora o devesse ter representado (negligência consciente) ou se chegou a representar o risco da ocorrência de tal resultado, sem se conformar com tal risco (negligência consciente
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
sacrifica por ela em situações de serviço que, no caso dos militares, excedem em risco o que é próprio do comum das actividades castrenses, sendo que transparece de toda ... vida militar; VI. Estes factores traumáticos de stress não podem resumir-se, manifestamente, ao risco normal e rotineiro do serviço militar, antes terão de radicar em elementos ou situações traumatizantes
Relator: ESTEVES MARQUES
receio da prática de factos análogos e estritamente pelo período necessário para afastar tal risco e de onde resulte nomeadamente os tratamentos a que se deveria sujeitar o arguido