00172/04

Relator: José Correia

possibilidade de afastar a aplicação daqueles princípios e garantias aos concursos para professores catedráticos. IV) -Em face da exigência ínsita na alínea

• CONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO
• CONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO DO GRUPO DE DISCIPLINAS DE DANÇA DA FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
• APLICABILIDADE DAS GARANTIAS QUE CONSTAM DO ARTIGO 5º, N.º2, DO DECRETO-LEI N.º 204/98, DE 11 DE JULHO AOS CONCURSOS PARA PROFESSORES DA CARREIRA UNIVERSITÁRIA