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207/08.2GCACB.C1
Relator: ISABEL VALONGO
restrita, na medida em que a sanção acessória tem em vista sobretudo prevenir a perigosidade do agente, ainda que se lhe assinale também um efeito de prevenção geral
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Relator: ISABEL VALONGO
restrita, na medida em que a sanção acessória tem em vista sobretudo prevenir a perigosidade do agente, ainda que se lhe assinale também um efeito de prevenção geral
Relator: FERNANDO VENTURA
passado, permitindo vedar esse acesso em casos de pouca gravidade e de ausência de perigosidade especial
Relator: ESTEVES MARQUES
perigosidade do objecto não deve ser avaliada em abstracto, mas em concreto, isto é, nas concretas condições em que ele possa ser utilizado (às «circunstâncias do caso» se refere expressamente ... típico, a engrenagem tiver ficado danificada por forma irreparável. 3. Esta conexão entre a perigosidade do objecto e as concretas circunstâncias do caso pode acabar por «implicar uma referência
Relator: AZEVEDO MENDES
trabalho dos trabalhadores discriminados ser igual aos dos demais trabalhadores quanto à natureza (perigosidade, penosidade ou dificuldade), quantidade (logo, as suas intensidade e duração) e qualidade (logo, com respeito pelos
Relator: CRUZ BUCHO
como crimes de perigo abstracto-concreto, bastando que o agente tenha consciência da genérica perigosidade da conduta ou do meio da acção previstos na norma incriminadora (O Direito a Hora
Relator: CRUZ BUCHO
função da pena acessória de proibição de conduzir, para além de prevenir a perigosidade do agente e constituir censura adicional do facto (Figueiredo Dias, Código Penal – Actas e projecto
Relator: Teresa de Sousa
alínea a), está o tribunal dispensado de fundamentar a sua decisão no juízo de perigosidade, apenas relevando em tal caso o interesse em agir que se manifesta no fundamento
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
receio do comportamento estradal futuro do agente ou seja, com fundamento na sua perigosidade, pelo que nada obsta à restrição da proibição a certa categoria de veículos e não
Relator: RICARDO SILVA
porque é muito difícil, senão impossível, determinar à partida, qual é o potencial de perigosidade que objectivamente cabe a cada indivíduo. As aparências enganam e os métodos para